Presidente Dilma sanciona lei que livra tratores de emplacamento
1 de setembro de 2020
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.154/15, origin?ria da Medida Provis?ria (MP) 673, que dispensa licenciamento e emplacamento de m?quinas agr?colas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores. O texto tamb?m impede a cobran?a futura de IPVA e outras taxas sobre o maquin?rio, de modo que os ve?culos sejam cadastrados com registro ?nico a partir de 2016, sem qualquer cobran?a de impostos ou taxas. A decis?o foi publicada no Di?rio Oficial da Uni?o dessa sexta-feira (31.07). A nova exig?ncia de registro valer? apenas para os maquin?rios produzidos a partir de 1? de janeiro de 2016.
O cadastro ficar? a cargo do Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento (MAPA), dispon?vel para acesso pelos ?rg?os estaduais de tr?nsito (Detrans). Al?m disso, os propriet?rios de tratores e m?quinas agr?colas devem recolher o Seguro Obrigat?rio de Danos Pessoais Causados por Ve?culos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A isen??o do seguro havia sido inclu?da na MP durante tramita??o no Congresso Nacional, mas foi vetada pela presidente Dilma.
O texto tamb?m aplica aos operadores destes maquin?rios a mesma jornada di?ria de trabalho dos motoristas profissionais, de oito horas, prorrog?veis por mais duas (extraordin?rias) ou quatro (acordo ou conven??o coletiva).
Fonte: Agrolink
O cadastro ficar? a cargo do Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento (MAPA), dispon?vel para acesso pelos ?rg?os estaduais de tr?nsito (Detrans). Al?m disso, os propriet?rios de tratores e m?quinas agr?colas devem recolher o Seguro Obrigat?rio de Danos Pessoais Causados por Ve?culos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A isen??o do seguro havia sido inclu?da na MP durante tramita??o no Congresso Nacional, mas foi vetada pela presidente Dilma.
O texto tamb?m aplica aos operadores destes maquin?rios a mesma jornada di?ria de trabalho dos motoristas profissionais, de oito horas, prorrog?veis por mais duas (extraordin?rias) ou quatro (acordo ou conven??o coletiva).
Fonte: Agrolink