O Presidente da Rep?blica, Luiz In?cio Lula da Silva, sancionou, ontem, a Lei 11.922, proveniente da convers?o da Medida Provis?ria 445. Em rela??o ? cafeicultura, o documento prev?, em seu artigo 16, que os mutu?rios que possuam financiamentos de Alongamento do Funcaf? (Da??o em Pagamento), cujo vencimento final era previsto originalmente em 2014, possam reescalonar o saldo devedor ajustado remanescente em parcelas trimestrais, semestrais ou anuais at? 2020, conforme sua periodicidade regular de obten??o de receitas.

De acordo com o texto, o vencimento da primeira parcela, j? repactuada, dever? ser feito em 2009, desde que os tomadores do empr?stimo tenham manifestado interesse em aderir ao processo de renegocia??o nos prazos definidos pelo CMN (Conselho Monet?rio Nacional).

A Lei permite, ainda, que os mutu?rios adimplentes optem pelo pagamento das parcelas do referido financiamento em sacas de caf?, com a quantidade do produto a ser entregue sendo definida pela divis?o do valor da parcela atualizada pelo pre?o m?nimo vigente na data do pagamento.

Os mutu?rios interessados em liquidar a parcela desta forma devem observar locais de entrega, condi??es e caracter?sticas do produto que ser?o definidas pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Fonte: CNC