Produtores ter?o novo prazo para renegociar contratos inclu?dos na DAU
1 de setembro de 2020
Os produtores rurais com opera??es de cr?dito inscritas na D?vida Ativa da Uni?o (DAU) ter?o mais uma oportunidade para liquidar ou parcelar seus d?bitos em condi??es diferenciadas. Para que tenham essas vantagens, eles devem manifestar o interesse na renegocia??o junto ? Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou ao Banco do Brasil at? 31 de dezembro de 2015. S? assim poder?o formalizar o pedido e obter benef?cios, como descontos sobre o valor do saldo devedor e novos prazos para o pagamento de seus d?bitos.
A Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) informa que a medida est? prevista na Lei 13.001/14, publicada esta semana no Di?rio Oficial da Uni?o, que tamb?m traz benef?cios para a renegocia??o de d?bitos concedidos aos assentados da reforma agr?ria. Os benef?cios para liquida??o ou renegocia??o do saldo devedor decorrentes de opera??es de cr?dito rural transferidas para a DAU valem para os produtores que aderiam ?s regras da Lei 11.775/2008, que na ?poca definiu uma s?rie de medidas de renegocia??o das d?vidas rurais.
Para quem quiser quitar o saldo devedor que foi transferido para a DAU, o prazo para liquida??o tamb?m ? at? 31 de dezembro do pr?ximo ano. Neste caso, os descontos sobre o valor do d?bito variam de 38%, para passivos acima de R$ 200 mil, a 70%, para opera??es com saldo devedor at? R$ 10 mil, al?m de descontos fixos, dependendo do valor a ser liquidado.
No caso de renegocia??o da d?vida, os rebates s?o de 33%, para d?vidas acima de R$ 200 mil, e de 65%, quando o saldo devedor for de at? R$ 10 mil. Depois de formalizado o pedido de ades?o ?s condi??es previstas na lei, fica suspenso o processo de execu??o judicial das d?vidas.
Fonte: Canal do Produtor
A Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) informa que a medida est? prevista na Lei 13.001/14, publicada esta semana no Di?rio Oficial da Uni?o, que tamb?m traz benef?cios para a renegocia??o de d?bitos concedidos aos assentados da reforma agr?ria. Os benef?cios para liquida??o ou renegocia??o do saldo devedor decorrentes de opera??es de cr?dito rural transferidas para a DAU valem para os produtores que aderiam ?s regras da Lei 11.775/2008, que na ?poca definiu uma s?rie de medidas de renegocia??o das d?vidas rurais.
Para quem quiser quitar o saldo devedor que foi transferido para a DAU, o prazo para liquida??o tamb?m ? at? 31 de dezembro do pr?ximo ano. Neste caso, os descontos sobre o valor do d?bito variam de 38%, para passivos acima de R$ 200 mil, a 70%, para opera??es com saldo devedor at? R$ 10 mil, al?m de descontos fixos, dependendo do valor a ser liquidado.
No caso de renegocia??o da d?vida, os rebates s?o de 33%, para d?vidas acima de R$ 200 mil, e de 65%, quando o saldo devedor for de at? R$ 10 mil. Depois de formalizado o pedido de ades?o ?s condi??es previstas na lei, fica suspenso o processo de execu??o judicial das d?vidas.
Fonte: Canal do Produtor