O projeto de lei do Governo do Estado que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustent?vel - ?Rural Sustent?vel?, e cria o Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustent?vel - ?Fundo de Constru??o de Barragens? foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Paulo Hartung, nesta ter?a-feira (5). A publica??o no Di?rio Oficial aconteceu nesta quarta-feira (06).

O programa, que ? vinculado ? Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), tem por objetivo apoiar iniciativas e a??es que contemplem a assessoria, a capacita??o e a promo??o de projetos produtivos e de infraestrutura, com vistas ? dissemina??o de pr?ticas sustent?veis, amplia??o da oferta h?drica, adequa??o ambiental de propriedades e comunidades rurais e a conserva??o de ?gua e solo. Poder?o ser beneficiados pelo Rural Sustent?vel todos os munic?pios capixabas, bem como associa??es e cooperativas de produtores rurais regularmente constitu?das.

Os projetos a serem apoiados pelo ?Rural Sustent?vel? tamb?m dever?o buscar alinhamento com as diretrizes e prioridades identificadas no Plano Estrat?gico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba, o Pedeag 3; no Plano Estadual de Irriga??o; no Plano Estadual de Seguran?a H?drica; e nos Planos de Bacias Hidrogr?ficas.
Fundo de Constru??o de Barragens
Junto com o ?Rural Sustent?vel? tamb?m foi institu?do o ?Fundo de Constru??o de Barragens?, que vai viabilizar a capta??o de recursos para a implanta??o de in?meros reservat?rios de ?gua no Estado. O objetivo do Fundo ? prover, em car?ter complementar, recursos financeiros para apoiar a execu??o de obras e servi?os de engenharia.

O secret?rio de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, destacou que o ?Rural Sustent?vel? ? mais uma das muitas a??es que est?o sendo colocadas em pr?tica pelo Governo do Estado com a finalidade de aumentar a seguran?a h?drica dos capixabas, especialmente da popula??o que vive no interior.
?Esse programa ? fundamental, pois nos d? o suporte para a cria??o de um Fundo que vai garantir investimentos de R$ 60 milh?es em barragens em todo o Esp?rito Santo. Ser?o mais de 60 barragens at? o final de 2018. J? estamos licitando as obras para a constru??o de 26 barragens em assentamentos rurais e de cinco barragens de m?dio porte em ?reas cr?ticas. Al?m disso, tamb?m est? sendo licitada a obra para a conclus?o da maior barragem do Estado, a barragem de Pinheiros-Boa Esperan?a?, destacou.

O Fundo de Constru??o de Barragens ? constitu?do das seguintes fontes de recursos: dota??es consignadas no or?amento e os cr?ditos adicionais que lhe ser?o destinados; recursos provenientes de repasses e financiamentos obtidos junto a institui??es financeiras nacionais e internacionais; aux?lios, subven??es ou doa??es municipais, federais ou privadas espec?ficas ou oriundas de conv?nios ou ajustes firmados com o Estado do Esp?rito Santo; rendimentos de aplica??es financeiras de seus recursos; e outras receitas que lhe venham a ser legalmente destinadas.

O Fundo ? administrado por um Conselho Gestor, de car?ter deliberativo, composto pelos secret?rios de Estado da Agricultura e de Estado do Meio Ambiente e Recursos H?dricos; pelo diretor presidente do Instituto de Defesa Agropecu?ria e Florestal do Esp?rito Santo (Idaf); pelo diretor presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa Assist?ncia T?cnica e Extens?o Rural (Incaper); e pelo diretor presidente da Ag?ncia Estadual de Recursos H?dricos (Agerh).

Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag)