Projeto de Lei que isenta produtor de cobran?a de ?gua ? aprovado
1 de setembro de 2020
Acaba de ser aprovado o Projeto de Lei 172/2019 que isenta do pagamento pelo uso da ?gua os produtores rurais que utilizam predominantemente m?o de obra familiar na sua produ??o agr?cola. A Faes acompanhou a Sess?o Ordin?ria na Assembleia Legislativa. A autoria do Projeto ? do deputado Estadual, Adilson Espindula, que agora seguir? para a san??o do Governador.