Projeto de lei quer estender benef?cio de ICMS sobre milho
1 de setembro de 2020
Tramita na Assembleia Legislativa do Esp?rito Santo o Projeto de Lei (PL) 232/2016, que estende o benef?cio que adia o recolhimento do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) nas opera??es de importa??o de milho em gr?o ao estabelecimento produtor de gado bovino, bufalino, caprino, ovino, equino, e leporino, ? cooperativa e a ind?stria de ra??es para alimenta??o desses animais.
O PL amplia a esses setores o incentivo j? garantido pela Lei 10.529/2016 aos segmentos da suinocultura e avicultura. Aprovada em maio deste ano, a norma possibilitou que at? o dia 30 de novembro os produtores rurais n?o pagar?o no ato da importa??o os 12% de ICMS que incidem sobre o milho. A proposta alivia a situa??o, mas n?o concede isen??o, j? que a compensa??o do imposto ser? feita posteriormente.
A medida, conforme esclarece o chefe do Executivo na mensagem anexa ? proposi??o, ? necess?ria devido ? dificuldade de abastecimento desse insumo em face da crise h?drica pela qual o Esp?rito Santo atravessa. O objetivo da medida ? fortalecer a competitividade das empresas do ramo, por meio de mecanismos fiscais de equaliza??o da carga tribut?ria.
O adiamento do recolhimento do imposto contemplar? a etapa de subsequente sa?da tribut?ria. Quando o milho for destinado exclusivamente ? alimenta??o animal, a posterga??o do ICMS ocorrer? no momento da sa?da desses produtos dos estabelecimentos que os colocam no mercado consumidor.
A mat?ria ser? analisada pelas Comiss?es de Justi?a, Agricultura e Finan?as antes de ser votada pelo Plen?rio.
Fonte: Campo Vivo
O PL amplia a esses setores o incentivo j? garantido pela Lei 10.529/2016 aos segmentos da suinocultura e avicultura. Aprovada em maio deste ano, a norma possibilitou que at? o dia 30 de novembro os produtores rurais n?o pagar?o no ato da importa??o os 12% de ICMS que incidem sobre o milho. A proposta alivia a situa??o, mas n?o concede isen??o, j? que a compensa??o do imposto ser? feita posteriormente.
A medida, conforme esclarece o chefe do Executivo na mensagem anexa ? proposi??o, ? necess?ria devido ? dificuldade de abastecimento desse insumo em face da crise h?drica pela qual o Esp?rito Santo atravessa. O objetivo da medida ? fortalecer a competitividade das empresas do ramo, por meio de mecanismos fiscais de equaliza??o da carga tribut?ria.
O adiamento do recolhimento do imposto contemplar? a etapa de subsequente sa?da tribut?ria. Quando o milho for destinado exclusivamente ? alimenta??o animal, a posterga??o do ICMS ocorrer? no momento da sa?da desses produtos dos estabelecimentos que os colocam no mercado consumidor.
A mat?ria ser? analisada pelas Comiss?es de Justi?a, Agricultura e Finan?as antes de ser votada pelo Plen?rio.
Fonte: Campo Vivo