Projeto isenta agricultor familiar de taxa da vigil?ncia sanit?ria
1 de setembro de 2020
Agricultor familiar, microempreendedor individual e empreendedor da economia solid?ria poder?o receber isen??o do pagamento da Taxa de Fiscaliza??o de Vigil?ncia Sanit?ria. O benef?cio est? previsto no Projeto de Lei 6318/13.
De acordo com o autor, deputado Marco Maia (PT-RS), a proposta est? em conson?ncia com o Projeto de Inclus?o Produtiva com Seguran?a Sanit?ria, parte do Plano Brasil Sem Mis?ria, do governo federal. ?Al?m disso, vai promover gera??o de renda, emprego e inclus?o social?, afirma.
Tramita??o
A proposta foi encaminhada para an?lise conclusiva das comiss?es de Finan?as e Tributa??o (inclusive no m?rito); e de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Campo Vivo
De acordo com o autor, deputado Marco Maia (PT-RS), a proposta est? em conson?ncia com o Projeto de Inclus?o Produtiva com Seguran?a Sanit?ria, parte do Plano Brasil Sem Mis?ria, do governo federal. ?Al?m disso, vai promover gera??o de renda, emprego e inclus?o social?, afirma.
Tramita??o
A proposta foi encaminhada para an?lise conclusiva das comiss?es de Finan?as e Tributa??o (inclusive no m?rito); e de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Campo Vivo