Projeto obriga governo a dar prefer?ncia a produtos da agricultura familiar
1 de setembro de 2020
A C?mara analisa o Projeto de Lei 2588/11, apresentado pelo deputado Marcon (PT-RS), que obriga ?rg?os p?blicos que fazem compras regulares de alimentos a adquirirem no m?nimo 30% desses produtos de agricultores familiares. O projeto dispensa licita??o para a compra desses alimentos, desde que os pre?os sejam compat?veis com os vigentes no mercado local.
As compras de merenda escolar feitas com recursos do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE) j? s?o feitas dessa maneira, e o deputado quer estender a medida, criada pela Lei 11.947/09, a outros ?rg?os, como, por exemplo, quart?is e estabelecimentos prisionais. "As compras governamentais constituem instrumento frequentemente usado, inclusive em outros pa?ses que tamb?m adotam economia de mercado, para incentivar setores considerados priorit?rios para o desenvolvimento econ?mico e social", defende o parlamentar.
A dispensa de licita??o ? justificada nos dois casos pela burocracia que poderia afastar os agricultores e suas associa??es.
O percentual de alimentos a ser comprado s? poder? ser reduzido ou ignorado caso n?o seja poss?vel o fornecimento regular dos produtos, os produtores n?o possam emitir notas fiscais, ou se os alimentos n?o tiverem condi??es sanit?rias apropriadas.
A proposta altera a Lei 11.326/06, que estabelece a Pol?tica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Tramita??o
A proposta, que tramita em car?ter conclusivo, ser? analisada pelas comiss?es de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administra??o e Servi?o P?blico; Finan?as e Tributa??o; e de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Ag?ncia C?mara
As compras de merenda escolar feitas com recursos do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE) j? s?o feitas dessa maneira, e o deputado quer estender a medida, criada pela Lei 11.947/09, a outros ?rg?os, como, por exemplo, quart?is e estabelecimentos prisionais. "As compras governamentais constituem instrumento frequentemente usado, inclusive em outros pa?ses que tamb?m adotam economia de mercado, para incentivar setores considerados priorit?rios para o desenvolvimento econ?mico e social", defende o parlamentar.
A dispensa de licita??o ? justificada nos dois casos pela burocracia que poderia afastar os agricultores e suas associa??es.
O percentual de alimentos a ser comprado s? poder? ser reduzido ou ignorado caso n?o seja poss?vel o fornecimento regular dos produtos, os produtores n?o possam emitir notas fiscais, ou se os alimentos n?o tiverem condi??es sanit?rias apropriadas.
A proposta altera a Lei 11.326/06, que estabelece a Pol?tica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Tramita??o
A proposta, que tramita em car?ter conclusivo, ser? analisada pelas comiss?es de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administra??o e Servi?o P?blico; Finan?as e Tributa??o; e de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Ag?ncia C?mara