Regras para o Cadastro Ambiental Rural devem ser publicadas at? dia 29
1 de setembro de 2020
Mais de 5 milh?es de im?veis rurais come?am a ser cadastrados na pr?xima semana. Os produtores agr?colas e os pecuaristas brasileiros s? aguardam a regulamenta??o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que ser? coordenado pelo governo federal por meio de um sistema nacional. De acordo com o secret?rio de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustent?vel do Minist?rio do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, as novas regras devem ser publicadas at? quarta-feira (29).
O registro das propriedades se tornou uma obriga??o desde que o novo C?digo Florestal passou a valer, em 25 de maio do ano passado. A lei n?o definia prazo para que o cadastro fosse regulamentado mas, v?rias obriga??es previstas no c?digo dependem do cadastro para existir. A principal delas ? o Programa de Recupera??o Ambiental (PRA), que vai definir compromissos para os propriet?rios que ter?o que manter, recuperar ou recompor as ?reas de preserva??o permanente, de reserva legal e de uso restrito do im?vel rural ou compensar ?reas de reserva legal.
?O Cadastro Ambiental Rural ? obrigat?rio, mas o Programa de Recupera??o Ambiental ? livre de ades?o. Quem pode buscar essa ades?o s?o os produtores que foram, em algum momento, autuados ou que tenham passivo ambiental e aus?ncia de ?rea de preserva??o permanente e reserva legal e precisa recuperar essas ?reas. Na pr?tica, o diagn?stico mais pr?ximo da realidade ? o cadastro?, disse o secret?rio. At? agora, o minist?rio trabalha com previs?es que indicam entre 20 a 40 milh?es de hectares nesta situa??o.
Estimativas divulgadas pelo Minist?rio da Agricultura apontam que mais de 4 milh?es das 5,1 milh?es de propriedades rurais distribu?das no pa?s t?m alguma pend?ncia ambiental. A incerteza sobre os dados abriu espa?o para que organiza??es n?o governamentais engrossassem as cr?ticas e incertezas sobre as estrat?gias adotadas pelo governo para colocar o C?digo Florestal em pr?tica.
Considerando que a lei determina um prazo de dois anos para o cadastramento, os movimentos sociais ligados ao meio ambiente alertaram, durante toda a semana, que seria necess?rio fazer pelo menos 12 mil registros por dia para alcan?ar a meta.
?Se a gente andar no ritmo que est?, levaremos anos para concluir o cadastro desses im?veis e a recupera??o ambiental depende desse instrumento?, disse Mario Mantovani, diretor de Pol?ticas P?blicas da Funda??o SOS Mata Atl?ntica.
Nos 17 estados que abrangem o bioma Mata Atl?ntica, a organiza??o n?o governamental j? conseguiu criar 13 grupos de acompanhamento do novo c?digo. Tanto representantes dos governos locais quanto organiza??es civis se re?nem para monitorar tudo o que est? sendo feito em uma determinada regi?o. A proposta ? tentar apontar solu??es para as dificuldades que podem surgir em cada estado que, segundo Mantovani, tem caracter?sticas muito particulares.
Mais de 4,3 milh?es dos im?veis rurais a serem cadastrados s?o de agricultores familiares, que receberam um tratamento diferenciado pela nova lei, com o decreto presidencial que cobriu as lacunas deixadas com os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao C?digo Florestal aprovado por deputados e senadores, as faixas de recomposi??o de ?reas de preserva??o permanentes (APPs). Propriet?rios de im?veis de at? 1 m?dulo fiscal dever?o recompor faixa de mata de 5 metros de largura. Em propriedades com 1 a 2 m?dulos fiscais, os produtores ter?o que recompor 8 metros de mata ao longo dos rios e os donos de terras com dois a quatro m?dulos fiscais ter?o que recompor 15 metros da vegeta??o ciliar. As propriedades com quatro a 10 m?dulos ter?o que ter recomposi??o de 20 metros da mata.
A recomposi??o de reserva legal ? ?rea de uma propriedade que representa o ambiente natural da regi?o que pode ser usada de forma sustent?vel ? tem que ser conclu?da em at? 20 anos. No per?odo, os propriet?rios t?m de recompor pelo menos 10% do total da ?rea a cada dois anos.
Paulo Guilherme Cabral lembrou que o governo tem adotado estrat?gias para agilizar o cadastro que vai permitir essas recupera??es. O minist?rio do Meio Ambiente comprou imagens de sat?lite em alta resolu??o de todo o territ?rio nacional que foram entregues para os estados, assim que assinaram o Acordos de Coopera??o T?cnica com o governo para implantar o cadastro. O estado da Bahia foi o ?ltimo a aderir ao acordo. Para minimizar as d?vidas sobre o cadastramento, v?rias organiza??es se propuseram a contribuir nos estados, como a Confedera??o Nacional da Agricultura (CNA), Confedera??o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Federa??o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag) e Organiza??o das Cooperativas (OCB).
Gilman Viana, presidente da Comiss?o Nacional de Meio Ambiente da CNA, explicou que as federa??es de trabalhadores nos estados se comprometeram a ajudar no preenchimento do cadastro. Viana disse que o governo est? mantendo o calend?rio e que a vantagem do novo c?digo sobre a lei anterior ? justamente a informa??o. ?A lei anterior tinha san??es inaplic?veis e agora est? havendo mais conhecimento e debate e isso est? amenizando as inseguran?as para o setor produtivo. O assunto ? pesado e vai dar trabalho para os propriet?rios, mas as regras est?o mais bem definidas?, avaliou.
Fonte: Campo Vivo
O registro das propriedades se tornou uma obriga??o desde que o novo C?digo Florestal passou a valer, em 25 de maio do ano passado. A lei n?o definia prazo para que o cadastro fosse regulamentado mas, v?rias obriga??es previstas no c?digo dependem do cadastro para existir. A principal delas ? o Programa de Recupera??o Ambiental (PRA), que vai definir compromissos para os propriet?rios que ter?o que manter, recuperar ou recompor as ?reas de preserva??o permanente, de reserva legal e de uso restrito do im?vel rural ou compensar ?reas de reserva legal.
?O Cadastro Ambiental Rural ? obrigat?rio, mas o Programa de Recupera??o Ambiental ? livre de ades?o. Quem pode buscar essa ades?o s?o os produtores que foram, em algum momento, autuados ou que tenham passivo ambiental e aus?ncia de ?rea de preserva??o permanente e reserva legal e precisa recuperar essas ?reas. Na pr?tica, o diagn?stico mais pr?ximo da realidade ? o cadastro?, disse o secret?rio. At? agora, o minist?rio trabalha com previs?es que indicam entre 20 a 40 milh?es de hectares nesta situa??o.
Estimativas divulgadas pelo Minist?rio da Agricultura apontam que mais de 4 milh?es das 5,1 milh?es de propriedades rurais distribu?das no pa?s t?m alguma pend?ncia ambiental. A incerteza sobre os dados abriu espa?o para que organiza??es n?o governamentais engrossassem as cr?ticas e incertezas sobre as estrat?gias adotadas pelo governo para colocar o C?digo Florestal em pr?tica.
Considerando que a lei determina um prazo de dois anos para o cadastramento, os movimentos sociais ligados ao meio ambiente alertaram, durante toda a semana, que seria necess?rio fazer pelo menos 12 mil registros por dia para alcan?ar a meta.
?Se a gente andar no ritmo que est?, levaremos anos para concluir o cadastro desses im?veis e a recupera??o ambiental depende desse instrumento?, disse Mario Mantovani, diretor de Pol?ticas P?blicas da Funda??o SOS Mata Atl?ntica.
Nos 17 estados que abrangem o bioma Mata Atl?ntica, a organiza??o n?o governamental j? conseguiu criar 13 grupos de acompanhamento do novo c?digo. Tanto representantes dos governos locais quanto organiza??es civis se re?nem para monitorar tudo o que est? sendo feito em uma determinada regi?o. A proposta ? tentar apontar solu??es para as dificuldades que podem surgir em cada estado que, segundo Mantovani, tem caracter?sticas muito particulares.
Mais de 4,3 milh?es dos im?veis rurais a serem cadastrados s?o de agricultores familiares, que receberam um tratamento diferenciado pela nova lei, com o decreto presidencial que cobriu as lacunas deixadas com os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao C?digo Florestal aprovado por deputados e senadores, as faixas de recomposi??o de ?reas de preserva??o permanentes (APPs). Propriet?rios de im?veis de at? 1 m?dulo fiscal dever?o recompor faixa de mata de 5 metros de largura. Em propriedades com 1 a 2 m?dulos fiscais, os produtores ter?o que recompor 8 metros de mata ao longo dos rios e os donos de terras com dois a quatro m?dulos fiscais ter?o que recompor 15 metros da vegeta??o ciliar. As propriedades com quatro a 10 m?dulos ter?o que ter recomposi??o de 20 metros da mata.
A recomposi??o de reserva legal ? ?rea de uma propriedade que representa o ambiente natural da regi?o que pode ser usada de forma sustent?vel ? tem que ser conclu?da em at? 20 anos. No per?odo, os propriet?rios t?m de recompor pelo menos 10% do total da ?rea a cada dois anos.
Paulo Guilherme Cabral lembrou que o governo tem adotado estrat?gias para agilizar o cadastro que vai permitir essas recupera??es. O minist?rio do Meio Ambiente comprou imagens de sat?lite em alta resolu??o de todo o territ?rio nacional que foram entregues para os estados, assim que assinaram o Acordos de Coopera??o T?cnica com o governo para implantar o cadastro. O estado da Bahia foi o ?ltimo a aderir ao acordo. Para minimizar as d?vidas sobre o cadastramento, v?rias organiza??es se propuseram a contribuir nos estados, como a Confedera??o Nacional da Agricultura (CNA), Confedera??o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Federa??o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag) e Organiza??o das Cooperativas (OCB).
Gilman Viana, presidente da Comiss?o Nacional de Meio Ambiente da CNA, explicou que as federa??es de trabalhadores nos estados se comprometeram a ajudar no preenchimento do cadastro. Viana disse que o governo est? mantendo o calend?rio e que a vantagem do novo c?digo sobre a lei anterior ? justamente a informa??o. ?A lei anterior tinha san??es inaplic?veis e agora est? havendo mais conhecimento e debate e isso est? amenizando as inseguran?as para o setor produtivo. O assunto ? pesado e vai dar trabalho para os propriet?rios, mas as regras est?o mais bem definidas?, avaliou.
Fonte: Campo Vivo