Relator quer evitar que leis locais afrontem o C?digo Florestal
1 de setembro de 2020
relator da comiss?o especial que analisa 11 propostas de altera??o ao C?digo Florestal e ? Lei de Crimes Ambientais, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que n?o permitir? que estados e munic?pios elaborem legisla??es pr?prias mais flex?veis que a lei federal.
Durante audi?ncia p?blica realizada pela comiss?o nesta quarta-feira, ele disse ter mais ?confian?a? em uma legisla??o centralizada.?Em um Pa?s t?o desequilibrado e desigual como Brasil, o federalismo absoluto leva ? perpetua??o das desigualdades, e a ?nica forma de corrigir esses desequil?brios ? a presen?a de um mediador forte, como a Uni?o?, salientou.
Conflito com a Constitui??o
O relator lembrou que Santa Catarina aprovou recentemente um c?digo pr?prio cuja constitucionalidade est? sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de ser mais permissivo que o atual C?digo Florestal (Lei 4.771/65).
Isso configuraria desrespeito ao preceito constitucional segundo o qual cabe ? Uni?o estabelecer as diretrizes gerais para a pol?tica ambiental estadual e municipal. ?O Supremo vai avaliar a constitucionalidade da norma de Santa Catarina a partir daquilo que a Constitui??o estabelece como atribui??o da Uni?o, que ? a norma geral?, disse.
Compet?ncias locais
Essa discuss?o remete ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que define as compet?ncias da Uni?o, dos estados e dos munic?pios na ?rea de prote??o ao meio ambiente e licenciamento ambiental.
O deputado maranhense, que participa da comiss?o, ? contra a mudan?a no C?digo Florestal, pois entende que o novo texto reduz o rigor na preserva??o do meio ambiente. ?A minha posi??o de n?o querer modificar o c?digo ? motivada pelas primeiras discuss?es que se restringiam ? diminui??o das ?rea de preserva??o?, disse.
Para Sarney Filho, a maioria dos temas discutidos na comiss?o especial poderia ser tratada em projetos espec?ficos ? como o PLP 12/03 ? sem a necessidade de mudar o C?digo Florestal, ainda mais em um ano eleitoral. ?Votar o substitutivo [do deputado Aldo Rebelo] em 2010 ? perigoso, porque pode dar a impress?o de que pretendemos regularizar certas ilegalidades?, alertou.
O adiamento da vota??o para 2011 ? reivindicada pela Comiss?o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent?vel e pela Frente Parlamentar Ambientalista ? presidida por Sarney Filho. Aldo Rebelo descarta o adiamento e pretende apresentar seu parecer at? o fim de abril.
Tratamento diferenciado
Durante a audi?ncia, o presidente da Confedera??o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, cobrou tratamento diferenciado para os pequenos produtores no ?mbito da legisla??o ambiental. ?N?o haver? uma revis?o equilibrada do C?digo Florestal se n?o contemplarmos o tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Defendemos que haja um olhar espec?fico para esse grupo, porque o agricultor familiar vive na terra e precisa dos recursos naturais para sobreviver, ? ele quem mais defende e preserva, por isso precisa de tratamento espec?fico?, disse.
Fonte: Ag?ncia C?mara
Durante audi?ncia p?blica realizada pela comiss?o nesta quarta-feira, ele disse ter mais ?confian?a? em uma legisla??o centralizada.?Em um Pa?s t?o desequilibrado e desigual como Brasil, o federalismo absoluto leva ? perpetua??o das desigualdades, e a ?nica forma de corrigir esses desequil?brios ? a presen?a de um mediador forte, como a Uni?o?, salientou.
Conflito com a Constitui??o
O relator lembrou que Santa Catarina aprovou recentemente um c?digo pr?prio cuja constitucionalidade est? sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de ser mais permissivo que o atual C?digo Florestal (Lei 4.771/65).
Isso configuraria desrespeito ao preceito constitucional segundo o qual cabe ? Uni?o estabelecer as diretrizes gerais para a pol?tica ambiental estadual e municipal. ?O Supremo vai avaliar a constitucionalidade da norma de Santa Catarina a partir daquilo que a Constitui??o estabelece como atribui??o da Uni?o, que ? a norma geral?, disse.
Compet?ncias locais
Essa discuss?o remete ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que define as compet?ncias da Uni?o, dos estados e dos munic?pios na ?rea de prote??o ao meio ambiente e licenciamento ambiental.
O deputado maranhense, que participa da comiss?o, ? contra a mudan?a no C?digo Florestal, pois entende que o novo texto reduz o rigor na preserva??o do meio ambiente. ?A minha posi??o de n?o querer modificar o c?digo ? motivada pelas primeiras discuss?es que se restringiam ? diminui??o das ?rea de preserva??o?, disse.
Para Sarney Filho, a maioria dos temas discutidos na comiss?o especial poderia ser tratada em projetos espec?ficos ? como o PLP 12/03 ? sem a necessidade de mudar o C?digo Florestal, ainda mais em um ano eleitoral. ?Votar o substitutivo [do deputado Aldo Rebelo] em 2010 ? perigoso, porque pode dar a impress?o de que pretendemos regularizar certas ilegalidades?, alertou.
O adiamento da vota??o para 2011 ? reivindicada pela Comiss?o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent?vel e pela Frente Parlamentar Ambientalista ? presidida por Sarney Filho. Aldo Rebelo descarta o adiamento e pretende apresentar seu parecer at? o fim de abril.
Tratamento diferenciado
Durante a audi?ncia, o presidente da Confedera??o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, cobrou tratamento diferenciado para os pequenos produtores no ?mbito da legisla??o ambiental. ?N?o haver? uma revis?o equilibrada do C?digo Florestal se n?o contemplarmos o tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Defendemos que haja um olhar espec?fico para esse grupo, porque o agricultor familiar vive na terra e precisa dos recursos naturais para sobreviver, ? ele quem mais defende e preserva, por isso precisa de tratamento espec?fico?, disse.
Fonte: Ag?ncia C?mara