O relator do projeto de reforma do C?digo Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer sobre o projeto, com vota??o marcada para a pr?xima ter?a (24) no plen?rio da C?mara. Ele retirou do texto aprovado no Senado percentuais m?nimos de recupera??o das ?reas de preserva??o permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais.

A vers?o aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d?gua com at? 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegeta??o nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

O texto finalizado por Piau diz que a recomposi??o depender? de novo projeto de lei ou medida provis?ria, e incluiria a participa??o dos estados. A defini??o seria feita em at? dois anos, dentro do Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA). As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em at? 180 dias ap?s a aprova??o da lei, mas as condi??es espec?ficas ficariam a cargo dos estados.

"Caber? ao Poder Executivo, na defini??o dos crit?rios e par?metros que nortear?o o Programa de Regulariza??o Ambiental, a fixa??o dessas faixas de prote??o considerando as particularidades ambientais, sociais e econ?micas de cada regi?o", diz o relat?rio.

A mudan?a feita no relat?rio se aplica apenas ?s regras para quem precisar reflorestar as ?reas de beira de rio, e que tenham sido desmatadas at? julho de 2008. A recomposi??o ? uma possibilidade de anistiar as multas aplicadas aos produtores que desmataram as APPs.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff suspendeu as multas por mais dois meses. O projeto do novo C?digo Florestal estabelece que, ap?s a san??o e posterior defini??o das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposi??o. Caso n?o reponham a vegeta??o num determinado prazo, dever?o pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da san??o.

J? para as propriedades que n?o tenham que realizar a recomposi??o, por manterem a mata nativa, por exemplo, ficaram mantidos o m?nimo de 30 metros e o m?ximo de 100 metros como tamanhos para as faixas de preserva??o, variando de acordo com a largura do rio.

Mudan?as
O texto apresentado por Piau contraria a vers?o aprovada no Senado, que estabelecia regras fixas para a recomposi??o. O relator alegou a impossibilidade regimental de alterar os percentuais, j? que ap?s a aprova??o do Senado, s? ? poss?vel retirar um determinado artigo ou recuperar a reda??o dada pela C?mara.

"A regra geral de Bras?lia para o Brasil inteiro n?o me parece uma medida inteligente. Os grandes produtores v?o cumprir o que veio do Senado, porque o grande produtor n?o tem problema, ele n?o vai ser expulso, mas o pequeno e o m?dio, estes sim, t?m que ser adaptadas as faixas sob pena de expulsarmos os produtores do campo", afirmou Piau.

Ele citou como exemplo pequenas propriedades do interior do Nordeste em que, dadas as regras previstas pelo Senado, a impossibilidade do plantio em beiras de rios poderia inviabilizar o uso de at? 40% do solo.

Piau tamb?m excluiu do texto os artigos do projeto aprovado pelo Senado que regulamentavam as ?reas de cria??o de camar?es, os chamados apicuns, que considerou excessivamente detalhados. Apenas partes dos artigos que tratavam do uso restrito de solo foram mantidas, deixando claro que as cria??es dependem do zoneamento ecol?gico e econ?mico da zona costeira.

Tamb?m foi retirado o artigo que exigia a ades?o de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em at? cinco anos para o acesso ao cr?dito agr?cola. Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores. "O governo faz uma legisla??o que ele mesmo n?o tem o aparato t?cnico para atender aos produtores rurais do Brasil inteiro", afirmou.

Debate campal
O relator admitiu que n?o tem apoio do governo ao relat?rio, apesar das negocia??es das ?ltimas semanas. Segundo ele, a posi??o de apoio ao texto que foi aprovado no Senado foi mantida pelo Pal?cio do Planalto, e a decis?o ficar? mesmo para o embate no plen?rio da C?mara.

"N?o tem jeito, esta mat?ria ? pol?mica. Este projeto n?o vai agradar os radicais ambientalistas nem os radicais produtivistas, n?o tem jeito de chegar a um acordo. Chegamos a uma converg?ncia m?xima, ? converg?ncia poss?vel. Vai ter debate campal", afirmou.

Ao todo foram feitas 21 mudan?as no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram apenas corre??es de reda??o e exclus?o de artigos repetidos. Outras, trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.

Mesmo sem acordo, a vota??o est? mantida na pr?xima ter?a-feira. A garantia foi dada pelo presidente da C?mara, Marco Maia, que se comprometeu pela vota??o com os l?deres partid?rios. Na quarta-feira (18), a Comiss?o de Meio Ambiente da C?mara aprovou um pedido de que a vota??o fosse adiada.

"Esta possibilidade de adiamento n?o existe. N?s vamos votar o C?digo Florestal e vamos fazer um belo debate", afirmou o presidente da casa. Para Marco Maia, a falta de acordo n?o impedir? a vota??o. "O plen?rio ? constitu?do para votar, para dirimir as d?vidas. Quando n?o se tem acordo, vota-se no plen?rio e vence aquele que conseguir convencer um n?mero maior de parlamentares sobre seu projeto", afirmou Maia.


Fonte: Campo Vivo