Seguro Rural: ?Governo promete e n?o cumpre. Cad? os R$ 700 milh?es??
1 de setembro de 2020
A Faep (Federa??o da Agricultura do Estado do Paran?) cobra os R$ 700 milh?es de subven??o ao seguro rural prometidos pela presidente Dilma Rousseff h? exatos tr?s meses, segundo eles, com ?pompa e circunst?ncia? no an?ncio Plano Safra 2013/2014. Na ocasi?o, o ministro da Agricultura Ant?nio Andrade afirmou que o Governo elevaria em 75% os valores para este ano.
?No discurso, ?timo. A promessa do ministro avalizada pela presidente continua sendo uma d?vida com os produtores rurais. O que n?o ? novidade. ? semelhan?a com an?ncios retumbantes que n?o se concretizam, como na log?stica e infraestrutura do pa?s, por exemplo, nenhum centavo foi liberado para o seguro rural. Ali?s isso vem ocorrendo desde 2010 em sucessivos calotes provocados de forma curiosa e estranha por alguns gabinetes do Minist?rio da Agricultura?, diz a Faep em comunicado.
E a entidade denuncia ainda que a ?soma dos calotes do governo com as seguradoras, referente ? 2012 e primeiro semestre deste ano, atinge a R$ 135,8 milh?es, afora esta ?ltima promessa dos R$ 700 milh?es. N?o custa lembrar que a primavera est? chegando e junto dela o plantio da pr?xima safra. Como em anos anteriores, com muito poucos produtores cobertos pelo seguro rural. Os recursos prometidos na solenidade do PAP 2013/14 representam cerca de 50% em m?dia do pr?mio do seguro contratado pelo produtor?.
Esse panorama foi detalhado pelo presidente da Faep, ?gide Meneguette (foto), em correspond?ncia encaminhada a autoridades em Bras?lia. No documento s?o ainda lembrados alguns outros pontos: As seguradoras est?o pagando aos produtores os preju?zos dos sinistros devido aos problemas clim?ticos de 2013 (geadas e chuvas excessivas), mesmo com esses atrasos do governo federal. A situa??o ? t?o ca?tica que se as seguradoras contabilizarem estes n?o pagamentos do governo federal como provis?o de pagamentos duvidosos, esta conta ? considerada preju?zo, e a SUSEP poder? intervir em algumas seguradoras.
Outro problema est? ocorrendo na demora de habilita??o de novas seguradoras no Programa de Seguro Rural do governo federal, as quais t?m solicitado h? alguns meses o credenciamento no programa. Esse atraso ? prejudicial aos produtores, pois o pa?s tem apenas sete seguradoras atuando no seguro rural.
No documento, Meneguette solicita a quita??o dos R$ 135,8 milh?es devidos ?s seguradoras e a libera??o imediata dos R$ 700 milh?es da safra 2013/14, al?m de aprova??o do credenciamento de novas seguradoras no Programa. O of?cio foi encaminhado: ? Presidente Dilma Rousseff; Minist?rios da Agricultura, da Fazenda, Des. Agr?rio, Casa Civil, Bancadas do Paran? na C?mara e Senado; Deputados estaduais e prefeitos.
COMO FUNCIONA O APOIO OFICIAL AO SEGURO RURAL
Proteger-se de riscos, como os causados por adversidades clim?ticas, dentre outros, ? imprescind?vel para o produtor rural que, ao contratar o seguro rural, pode recuperar boa parte do capital investido em sua lavoura ou empreendimento, evitando as indesej?veis renegocia??es de d?vidas rurais. Al?m de mitigar riscos, o seguro rural ? indutor de tecnologias, incentivando os investimentos em melhorias de qualidade e produtividade.
No entanto, a possibilidade de cat?strofes na agricultura e a diversidade de riscos envolvidos elevam os custos e tornam invi?vel a contrata??o do seguro rural pelo produtor sem apoio do Governo. Nos pa?ses em que o seguro rural obteve ?xito h? uma forte presen?a do Estado apoiando os produtores e no Brasil n?o ser? diferente. No ?mbito federal funciona, desde 2005, o Programa de Subven??o ao Pr?mio do Seguro Rural (PSR) do Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento (MAPA). A subven??o econ?mica concedida pelo Minist?rio da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa f?sica ou jur?dica que cultive ou produza esp?cies contempladas pelo Programa.
O MAPA realizou estudos t?cnicos com o intuito de melhor adequar a aplica??o dos recursos do Programa de Subven??o ao Pr?mio do Seguro Rural ? PSR ?s prioridades da pol?tica agr?cola, utilizando-se para tanto do direcionamento da subven??o federal por atividades e microrregi?es. A inten??o do Minist?rio ? alocar 75% dos recursos do programa nesses munic?pios priorit?rios.
Dessa forma, para as culturas de soja, milho, arroz, feij?o, algod?o, tomate, caqui, ameixa, ma??, p?ssego e uva, o percentual de subven??o ser? de 60% sobre o valor do pr?mio, naquelas microrregi?es onde essas culturas possuem uma substancial import?ncia econ?mica e/ou estejam sujeitas a maior vulnerabilidade clim?tica, conforme par?metros extra?dos do zoneamento agr?cola de risco clim?tico, al?m do hist?rico de sinistros registrado.
A lista completa dos munic?pios priorit?rios pode ser lida no portal de internet do MAPA: http://www.agricultura.gov.br/politica-agricola/seguro-rural/municipios-prioritarios
Para aqueles produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao M?dio Produtor Rural ? PRONAMP e para os produtores de org?nicos, o percentual de subven??o tamb?m ser? de 60%, independente da cultura/atividade e da regi?o produtora. Com o objetivo de incentivar a Pol?tica Brasileira de Florestas Plantadas, o percentual de subven??o para a modalidade de florestas ser? de 60%, independente da regi?o produtora. Para todas as demais modalidades de seguro rural, independente da cultura/atividade subvencion?vel e da regi?o produtora, o percentual de subven??o ao pr?mio do seguro rural ser? de 40%.
A IMPORT?NCIA E AS DIFICULDADES DO SEGURO AGR?COLA
O agroneg?cio brasileiro ? o maior setor econ?mico do pa?s se agrupado em todas as suas dimens?es (produ??o, setor de consumo, processamento e distribui??o). Cerca de 1/4 do PIB ? composto pelo agroneg?cio. Al?m disso, quase 1/3 do emprego do pa?s se associa de alguma maneira ao setor.
O sucesso da agropecu?ria brasileira n?o aconteceu sem custos consider?veis e com grandes instabilidades decorrentes de fatores inerentes a produ??o agr?cola, mas tamb?m pelas transforma??es da macroeconomia no pa?s e no exterior. ? certo que o risco clim?tico ? inerente a agricultura. Redu??es na quantidade de chuva provocam queda na produ??o agr?cola. Geadas, granizo e vendavais, s?o elementos altamente nocivos ?s culturas e varia??es de temperatura e luminosidade acarretam perdas de produtividade.
Como a renda agr?cola ? produto da produtividade e do pre?o de venda, portanto, seja pelo risco de perdas na produ??o, seja por varia??es nos pre?os recebidos, o risco associado ? perda de renda ? bastante elevado em todo o pa?s.
As pol?ticas agr?colas foram criadas, no mundo e no Brasil, exatamente para tentar minimizar os impactos sociais da perda de rentabilidade da atividade agr?cola. Pol?ticas de pre?o m?nimo, controle de estoques, cr?dito ao custeio, investimento e comercializa??o existem em todas as grandes e pequenas agriculturas do mundo. Entretanto, o principal instrumento de mitiga??o de risco na agricultura ? o seguro rural.
Embora o seguro agr?cola seja fundamental para assegurar estabilidade de renda aos produtores, existem poucos sistemas de seguro em larga escala no mundo. Ocorre que a natureza dos riscos e da atividade agr?cola torna altamente improv?vel que o seguro rural surja espontaneamente. A ocorr?ncia de perda simult?nea em v?rias propriedades quando da quebra de safra em alguma regi?o (eventos correlatos) ? a realidade desse tipo de seguro, mas n?o do mercado de seguro em geral, sendo, portanto uma falha de mercado. Uma falha de mercado ocorre quando os mecanismos de mercado, n?o regulados peloo estado e deixados livremente ao seu pr?prio funcionamento, originam resultados econ?micos n?o eficientes ou indesej?veis ao ponto de vista social. O seguro agr?cola e as falhas de mercado na agricultura justificam a interven??o p?blica. Na verdade, o seguro agr?cola um bom exemplo de falha de mercado e ? por essa raz?o que os sistemas de seguro de larga escala existentes no mundo, o setor p?blico tem papel vital na exist?ncia de um programa consistente de longo prazo.
Quais s?o os elementos que dificultam a cria??o de um sistema totalmente privado de seguro rural? Em primeiro lugar, ? fundamental perceber que o c?lculo exato da probabilidade de frustra??o de safra ? bastante complexo. Esse c?lculo depende n?o s? de atributos f?sicos, mas tamb?m de habilidades humanas, como por exemplo, a produtividade depende da quantidade de chuva, da vari?ncia dessa chuva, da insola??o, da incid?ncia de pragas, da ?poca de plantio, da tecnologia embutida na semente, nos insumos e nas m?quinas. A capacidade gerencial e de detec??o de problemas influenciam sobremaneira o resultado final. O tipo de solo e o relevo afetam a produ??o. V?-se, portanto, que a probabilidade exata de frustra??o de safra ? uma combina??o de diversos elementos que s?o espec?ficos a cada realidade, o que torna o c?lculo do valor do pr?mio a ser cobrado uma tarefa complexa.
Em segundo lugar, fica evidente no acima exposto, que o custo de monitoramento da evolu??o da safra ? bastante elevado, mesmo considerando as novas tecnologias de imagem de sat?lite e monitoramento remoto. Al?m disso, pelas pr?prias caracter?sticas da sazonalidade da produ??o agr?cola, existe uma concentra??o dos eventos muito grande, o que leva a dificuldades no dimensionamento da estrutura da empresa de seguros que muitas vezes tem que trabalhar com ociosidade elevada durante parte do ano.
Em terceiro lugar, em caso de sinistro nem sempre ? f?cil separar o que ? consequ?ncia dos choques da natureza (seca, geada, chuva de granizo, novas doen?as e pragas, etc.) daquilo que ? fruto da m? f? (risco moral) ou imper?cia do produtor. ? dif?cil na agricultura separar perfeitamente a a??o do homem daquela da natureza. Nessas condi??es ? f?cil ver que situa??es de litigio entre a seguradora e o produtor podem facilmente acontecer. Todos esses elementos contribuem para tornar os custos de precifica??o e acompanhamento do seguro sejam de fato elevados.
Mas h? um quarto elemento complicador no caso de seguros agr?colas que o distingue da maior parte de seguros como de vida, sa?de, autom?vel, dentre outros. Em todas essas outras modalidades de seguro os eventos s?o independentes entre os segurados. No caso da agricultura existe o fen?meno de cat?strofe. Em geral o sinistro em uma propriedade encontra-se associado a diversas outras na mesma regi?o dado que os fen?menos clim?ticos tendem a afetar regi?es relativamente grandes. O risco de cat?strofe faz com que o tamanho e a dispers?o da carteira necess?ria para equilibrar custos e receitas das empresas seguradoras seja muito grande. ? preciso uma carteira enorme para dar conta de uma quebra tal como a que ocorreu na safra 2011/12 no Rio Grande do Sul e Oeste do Paran?.
Note-se que o risco de cat?strofe acaba sendo um importante inibidor da cria??o de uma carteira ampla de seguro. Existe um tamanho e dispers?o m?nimos iniciais necess?rios para conseguir sobreviver a eventos de cat?strofe. Como n?o ? poss?vel imaginar que no ano 0 uma seguradora seja capaz de assegurar um n?mero muito grande de produtores para compensar o risco de cat?strofe, n?o h? o surgimento espont?neo do mercado de seguro privado. Fica evidente que a falha de mercado precisa ser corrigida pelo Estado. Todos os pa?ses que possuem seguro agr?cola em larga escala t?m no Estado ator fundamental na constru??o do modelo. Os exemplos dos EUA e da ?ndia s?o emblem?ticos nessa dire??o. Vale ressaltar que al?m deles, pa?ses como M?xico, Espanha, Chile, Peru, Portugal, Equador, Col?mbia, Uruguai, ?ustria, Canad?, Paquist?o, dentre outros a participa??o do Estado ? fundamental no desenvolvimento do mercado de seguro agr?cola.
O resultado desse conjunto de dificuldades inerentes ao mercado de seguro agr?cola torna evidente a import?ncia da presen?a do Estado como apoiador e indutor do desenvolvimento do mercado. Para construir um sistema amplo e robusto ? preciso consist?ncia no tempo da pol?tica p?blica de suporte ao setor. ? fundamental manter o programa de subven??o ao pr?mio no decorrer de um longo per?odo de tempo. Apenas desta maneira ser? poss?vel ampliar a carteira de seguro no pa?s na medida em que progressivamente um n?mero maior de produtores vai aderindo ao mercado de seguro rural. O crescimento da carteira permite que o risco percebido pela seguradora v? diminuindo no tempo e, dessa forma, refor?ando a expans?o do mercado. Qualquer instabilidade da politica p?blica com rela??o ao volume de recursos destinados a subven??o ao pr?mio de seguro aborta o crescimento do mercado.
Lamentavelmente a pol?tica p?blica com rela??o ao mercado de seguro agr?cola no Brasil tem se comportado de maneira err?tica e de baixa previsibilidade. H? grande incerteza quanto ao montante efetivo de recurso que ser? transferido para subven??o. ? frequente no caso brasileiro que os valores or?ados n?o sejam cumpridos. Atrasos na transfer?ncia de recursos constituem o dia a dia do mercado de seguros no Brasil. Essa realidade traz enorme inseguran?a ?s seguradoras privadas e ? totalmente incompat?vel com a estrutura de mercado de seguro rural. N?o ? poss?vel imaginar que o sistema possa ser ampliado se h? inseguran?a aos recursos destinados ? subven??o. ? preciso ent?o corrigir urgentemente a maneira como a pol?tica de subven??o vem sendo implantada na pr?tica no Brasil. ? preciso manter um planejamento de longo prazo para o setor de seguro.
A li??o a ser tirada da experi?ncia internacional ? que o seguro rural levou muitas d?cadas para ser constru?do e conta permanentemente com o Estado subsidiando o pr?mio ?s empresas privadas. Esses exemplos mostram tamb?m que dada a capilaridade e complexidade da produ??o agr?cola o setor privado reduz o custo e aumenta a efici?ncia da gest?o do seguro agr?cola. Assim, pode-se notar que uma parceria entre setor p?blico e privado ? o modelo ?timo de constru??o de um sistema robusto de seguro rural.
Em s?ntese, a experi?ncia internacional comprova que a presen?a do estado como elemento fundamental na constru??o de uma pol?tica s?lida de seguro. A experi?ncia hist?rica mostra que 1) sem o Estado a exist?ncia de um programa de seguro vi?vel no longo prazo ? dificultada e 2) demora muito para se construir uma pol?tica, portanto demora muito para que a pol?tica seja efetiva e consistente. Um bom exemplo nesse caso ? os EUA, que hoje tem uma pol?tica de seguro bastante consistente como resultado de um longo e demorado processo de aprimoramento.
No caso brasileiro, a politica agr?cola foi desenvolvida basicamente ao redor de tr?s eixos inter-relacionados: cr?dito, garantia de pre?os m?nimos e seguro rural. N?o h? d?vida que a predomin?ncia e o carro chefe da pol?tica agr?cola brasileira foi e ainda ? o cr?dito rural, por seu tamanho e abrang?ncia. Existe ainda hoje uma pol?tica de pre?os m?nimos combinada a estoques reguladores, mas que ? bem menor do que quando de sua origem. Na pr?tica, o seguro rural, na esfera da pol?tica p?blica brasileira sempre foi posicionado em uma escala de menor espectro.
No que se refere a seguro rural, foram criados programas distintos para atender diferentes escalas de produtores. Para atender os pequenos produtores, foi criado o Proagro h? muitas d?cadas e, mais recentemente, para atender a agricultura familiar foi criado o PROAGRO Mais. Paralelamente construiu-se o programa de subven??o ao seguro rural para atender agricultores de maior escala n?o contemplados nos referidos programas. Aprovado em 2003, nota-se que o programa ainda n?o completou uma d?cada e foi marcado por oscila??es no or?amento e na disponibiliza??o de recursos.
Fazendo uma an?lise conjunta das modalidades e mecanismos mitigadores do riscos clim?ticos (Proagro, Proagro Mais e Seguro Privado) ? poss?vel notar que parcela muito reduzida da produ??o da agricultura brasileira est? protegida por alguma modalidade de seguro, estimasse apenas 18% da ?rea agr?cola.
Fonte: Canal do Produtor
?No discurso, ?timo. A promessa do ministro avalizada pela presidente continua sendo uma d?vida com os produtores rurais. O que n?o ? novidade. ? semelhan?a com an?ncios retumbantes que n?o se concretizam, como na log?stica e infraestrutura do pa?s, por exemplo, nenhum centavo foi liberado para o seguro rural. Ali?s isso vem ocorrendo desde 2010 em sucessivos calotes provocados de forma curiosa e estranha por alguns gabinetes do Minist?rio da Agricultura?, diz a Faep em comunicado.
E a entidade denuncia ainda que a ?soma dos calotes do governo com as seguradoras, referente ? 2012 e primeiro semestre deste ano, atinge a R$ 135,8 milh?es, afora esta ?ltima promessa dos R$ 700 milh?es. N?o custa lembrar que a primavera est? chegando e junto dela o plantio da pr?xima safra. Como em anos anteriores, com muito poucos produtores cobertos pelo seguro rural. Os recursos prometidos na solenidade do PAP 2013/14 representam cerca de 50% em m?dia do pr?mio do seguro contratado pelo produtor?.
Esse panorama foi detalhado pelo presidente da Faep, ?gide Meneguette (foto), em correspond?ncia encaminhada a autoridades em Bras?lia. No documento s?o ainda lembrados alguns outros pontos: As seguradoras est?o pagando aos produtores os preju?zos dos sinistros devido aos problemas clim?ticos de 2013 (geadas e chuvas excessivas), mesmo com esses atrasos do governo federal. A situa??o ? t?o ca?tica que se as seguradoras contabilizarem estes n?o pagamentos do governo federal como provis?o de pagamentos duvidosos, esta conta ? considerada preju?zo, e a SUSEP poder? intervir em algumas seguradoras.
Outro problema est? ocorrendo na demora de habilita??o de novas seguradoras no Programa de Seguro Rural do governo federal, as quais t?m solicitado h? alguns meses o credenciamento no programa. Esse atraso ? prejudicial aos produtores, pois o pa?s tem apenas sete seguradoras atuando no seguro rural.
No documento, Meneguette solicita a quita??o dos R$ 135,8 milh?es devidos ?s seguradoras e a libera??o imediata dos R$ 700 milh?es da safra 2013/14, al?m de aprova??o do credenciamento de novas seguradoras no Programa. O of?cio foi encaminhado: ? Presidente Dilma Rousseff; Minist?rios da Agricultura, da Fazenda, Des. Agr?rio, Casa Civil, Bancadas do Paran? na C?mara e Senado; Deputados estaduais e prefeitos.
COMO FUNCIONA O APOIO OFICIAL AO SEGURO RURAL
Proteger-se de riscos, como os causados por adversidades clim?ticas, dentre outros, ? imprescind?vel para o produtor rural que, ao contratar o seguro rural, pode recuperar boa parte do capital investido em sua lavoura ou empreendimento, evitando as indesej?veis renegocia??es de d?vidas rurais. Al?m de mitigar riscos, o seguro rural ? indutor de tecnologias, incentivando os investimentos em melhorias de qualidade e produtividade.
No entanto, a possibilidade de cat?strofes na agricultura e a diversidade de riscos envolvidos elevam os custos e tornam invi?vel a contrata??o do seguro rural pelo produtor sem apoio do Governo. Nos pa?ses em que o seguro rural obteve ?xito h? uma forte presen?a do Estado apoiando os produtores e no Brasil n?o ser? diferente. No ?mbito federal funciona, desde 2005, o Programa de Subven??o ao Pr?mio do Seguro Rural (PSR) do Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento (MAPA). A subven??o econ?mica concedida pelo Minist?rio da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa f?sica ou jur?dica que cultive ou produza esp?cies contempladas pelo Programa.
O MAPA realizou estudos t?cnicos com o intuito de melhor adequar a aplica??o dos recursos do Programa de Subven??o ao Pr?mio do Seguro Rural ? PSR ?s prioridades da pol?tica agr?cola, utilizando-se para tanto do direcionamento da subven??o federal por atividades e microrregi?es. A inten??o do Minist?rio ? alocar 75% dos recursos do programa nesses munic?pios priorit?rios.
Dessa forma, para as culturas de soja, milho, arroz, feij?o, algod?o, tomate, caqui, ameixa, ma??, p?ssego e uva, o percentual de subven??o ser? de 60% sobre o valor do pr?mio, naquelas microrregi?es onde essas culturas possuem uma substancial import?ncia econ?mica e/ou estejam sujeitas a maior vulnerabilidade clim?tica, conforme par?metros extra?dos do zoneamento agr?cola de risco clim?tico, al?m do hist?rico de sinistros registrado.
A lista completa dos munic?pios priorit?rios pode ser lida no portal de internet do MAPA: http://www.agricultura.gov.br/politica-agricola/seguro-rural/municipios-prioritarios
Para aqueles produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao M?dio Produtor Rural ? PRONAMP e para os produtores de org?nicos, o percentual de subven??o tamb?m ser? de 60%, independente da cultura/atividade e da regi?o produtora. Com o objetivo de incentivar a Pol?tica Brasileira de Florestas Plantadas, o percentual de subven??o para a modalidade de florestas ser? de 60%, independente da regi?o produtora. Para todas as demais modalidades de seguro rural, independente da cultura/atividade subvencion?vel e da regi?o produtora, o percentual de subven??o ao pr?mio do seguro rural ser? de 40%.
A IMPORT?NCIA E AS DIFICULDADES DO SEGURO AGR?COLA
O agroneg?cio brasileiro ? o maior setor econ?mico do pa?s se agrupado em todas as suas dimens?es (produ??o, setor de consumo, processamento e distribui??o). Cerca de 1/4 do PIB ? composto pelo agroneg?cio. Al?m disso, quase 1/3 do emprego do pa?s se associa de alguma maneira ao setor.
O sucesso da agropecu?ria brasileira n?o aconteceu sem custos consider?veis e com grandes instabilidades decorrentes de fatores inerentes a produ??o agr?cola, mas tamb?m pelas transforma??es da macroeconomia no pa?s e no exterior. ? certo que o risco clim?tico ? inerente a agricultura. Redu??es na quantidade de chuva provocam queda na produ??o agr?cola. Geadas, granizo e vendavais, s?o elementos altamente nocivos ?s culturas e varia??es de temperatura e luminosidade acarretam perdas de produtividade.
Como a renda agr?cola ? produto da produtividade e do pre?o de venda, portanto, seja pelo risco de perdas na produ??o, seja por varia??es nos pre?os recebidos, o risco associado ? perda de renda ? bastante elevado em todo o pa?s.
As pol?ticas agr?colas foram criadas, no mundo e no Brasil, exatamente para tentar minimizar os impactos sociais da perda de rentabilidade da atividade agr?cola. Pol?ticas de pre?o m?nimo, controle de estoques, cr?dito ao custeio, investimento e comercializa??o existem em todas as grandes e pequenas agriculturas do mundo. Entretanto, o principal instrumento de mitiga??o de risco na agricultura ? o seguro rural.
Embora o seguro agr?cola seja fundamental para assegurar estabilidade de renda aos produtores, existem poucos sistemas de seguro em larga escala no mundo. Ocorre que a natureza dos riscos e da atividade agr?cola torna altamente improv?vel que o seguro rural surja espontaneamente. A ocorr?ncia de perda simult?nea em v?rias propriedades quando da quebra de safra em alguma regi?o (eventos correlatos) ? a realidade desse tipo de seguro, mas n?o do mercado de seguro em geral, sendo, portanto uma falha de mercado. Uma falha de mercado ocorre quando os mecanismos de mercado, n?o regulados peloo estado e deixados livremente ao seu pr?prio funcionamento, originam resultados econ?micos n?o eficientes ou indesej?veis ao ponto de vista social. O seguro agr?cola e as falhas de mercado na agricultura justificam a interven??o p?blica. Na verdade, o seguro agr?cola um bom exemplo de falha de mercado e ? por essa raz?o que os sistemas de seguro de larga escala existentes no mundo, o setor p?blico tem papel vital na exist?ncia de um programa consistente de longo prazo.
Quais s?o os elementos que dificultam a cria??o de um sistema totalmente privado de seguro rural? Em primeiro lugar, ? fundamental perceber que o c?lculo exato da probabilidade de frustra??o de safra ? bastante complexo. Esse c?lculo depende n?o s? de atributos f?sicos, mas tamb?m de habilidades humanas, como por exemplo, a produtividade depende da quantidade de chuva, da vari?ncia dessa chuva, da insola??o, da incid?ncia de pragas, da ?poca de plantio, da tecnologia embutida na semente, nos insumos e nas m?quinas. A capacidade gerencial e de detec??o de problemas influenciam sobremaneira o resultado final. O tipo de solo e o relevo afetam a produ??o. V?-se, portanto, que a probabilidade exata de frustra??o de safra ? uma combina??o de diversos elementos que s?o espec?ficos a cada realidade, o que torna o c?lculo do valor do pr?mio a ser cobrado uma tarefa complexa.
Em segundo lugar, fica evidente no acima exposto, que o custo de monitoramento da evolu??o da safra ? bastante elevado, mesmo considerando as novas tecnologias de imagem de sat?lite e monitoramento remoto. Al?m disso, pelas pr?prias caracter?sticas da sazonalidade da produ??o agr?cola, existe uma concentra??o dos eventos muito grande, o que leva a dificuldades no dimensionamento da estrutura da empresa de seguros que muitas vezes tem que trabalhar com ociosidade elevada durante parte do ano.
Em terceiro lugar, em caso de sinistro nem sempre ? f?cil separar o que ? consequ?ncia dos choques da natureza (seca, geada, chuva de granizo, novas doen?as e pragas, etc.) daquilo que ? fruto da m? f? (risco moral) ou imper?cia do produtor. ? dif?cil na agricultura separar perfeitamente a a??o do homem daquela da natureza. Nessas condi??es ? f?cil ver que situa??es de litigio entre a seguradora e o produtor podem facilmente acontecer. Todos esses elementos contribuem para tornar os custos de precifica??o e acompanhamento do seguro sejam de fato elevados.
Mas h? um quarto elemento complicador no caso de seguros agr?colas que o distingue da maior parte de seguros como de vida, sa?de, autom?vel, dentre outros. Em todas essas outras modalidades de seguro os eventos s?o independentes entre os segurados. No caso da agricultura existe o fen?meno de cat?strofe. Em geral o sinistro em uma propriedade encontra-se associado a diversas outras na mesma regi?o dado que os fen?menos clim?ticos tendem a afetar regi?es relativamente grandes. O risco de cat?strofe faz com que o tamanho e a dispers?o da carteira necess?ria para equilibrar custos e receitas das empresas seguradoras seja muito grande. ? preciso uma carteira enorme para dar conta de uma quebra tal como a que ocorreu na safra 2011/12 no Rio Grande do Sul e Oeste do Paran?.
Note-se que o risco de cat?strofe acaba sendo um importante inibidor da cria??o de uma carteira ampla de seguro. Existe um tamanho e dispers?o m?nimos iniciais necess?rios para conseguir sobreviver a eventos de cat?strofe. Como n?o ? poss?vel imaginar que no ano 0 uma seguradora seja capaz de assegurar um n?mero muito grande de produtores para compensar o risco de cat?strofe, n?o h? o surgimento espont?neo do mercado de seguro privado. Fica evidente que a falha de mercado precisa ser corrigida pelo Estado. Todos os pa?ses que possuem seguro agr?cola em larga escala t?m no Estado ator fundamental na constru??o do modelo. Os exemplos dos EUA e da ?ndia s?o emblem?ticos nessa dire??o. Vale ressaltar que al?m deles, pa?ses como M?xico, Espanha, Chile, Peru, Portugal, Equador, Col?mbia, Uruguai, ?ustria, Canad?, Paquist?o, dentre outros a participa??o do Estado ? fundamental no desenvolvimento do mercado de seguro agr?cola.
O resultado desse conjunto de dificuldades inerentes ao mercado de seguro agr?cola torna evidente a import?ncia da presen?a do Estado como apoiador e indutor do desenvolvimento do mercado. Para construir um sistema amplo e robusto ? preciso consist?ncia no tempo da pol?tica p?blica de suporte ao setor. ? fundamental manter o programa de subven??o ao pr?mio no decorrer de um longo per?odo de tempo. Apenas desta maneira ser? poss?vel ampliar a carteira de seguro no pa?s na medida em que progressivamente um n?mero maior de produtores vai aderindo ao mercado de seguro rural. O crescimento da carteira permite que o risco percebido pela seguradora v? diminuindo no tempo e, dessa forma, refor?ando a expans?o do mercado. Qualquer instabilidade da politica p?blica com rela??o ao volume de recursos destinados a subven??o ao pr?mio de seguro aborta o crescimento do mercado.
Lamentavelmente a pol?tica p?blica com rela??o ao mercado de seguro agr?cola no Brasil tem se comportado de maneira err?tica e de baixa previsibilidade. H? grande incerteza quanto ao montante efetivo de recurso que ser? transferido para subven??o. ? frequente no caso brasileiro que os valores or?ados n?o sejam cumpridos. Atrasos na transfer?ncia de recursos constituem o dia a dia do mercado de seguros no Brasil. Essa realidade traz enorme inseguran?a ?s seguradoras privadas e ? totalmente incompat?vel com a estrutura de mercado de seguro rural. N?o ? poss?vel imaginar que o sistema possa ser ampliado se h? inseguran?a aos recursos destinados ? subven??o. ? preciso ent?o corrigir urgentemente a maneira como a pol?tica de subven??o vem sendo implantada na pr?tica no Brasil. ? preciso manter um planejamento de longo prazo para o setor de seguro.
A li??o a ser tirada da experi?ncia internacional ? que o seguro rural levou muitas d?cadas para ser constru?do e conta permanentemente com o Estado subsidiando o pr?mio ?s empresas privadas. Esses exemplos mostram tamb?m que dada a capilaridade e complexidade da produ??o agr?cola o setor privado reduz o custo e aumenta a efici?ncia da gest?o do seguro agr?cola. Assim, pode-se notar que uma parceria entre setor p?blico e privado ? o modelo ?timo de constru??o de um sistema robusto de seguro rural.
Em s?ntese, a experi?ncia internacional comprova que a presen?a do estado como elemento fundamental na constru??o de uma pol?tica s?lida de seguro. A experi?ncia hist?rica mostra que 1) sem o Estado a exist?ncia de um programa de seguro vi?vel no longo prazo ? dificultada e 2) demora muito para se construir uma pol?tica, portanto demora muito para que a pol?tica seja efetiva e consistente. Um bom exemplo nesse caso ? os EUA, que hoje tem uma pol?tica de seguro bastante consistente como resultado de um longo e demorado processo de aprimoramento.
No caso brasileiro, a politica agr?cola foi desenvolvida basicamente ao redor de tr?s eixos inter-relacionados: cr?dito, garantia de pre?os m?nimos e seguro rural. N?o h? d?vida que a predomin?ncia e o carro chefe da pol?tica agr?cola brasileira foi e ainda ? o cr?dito rural, por seu tamanho e abrang?ncia. Existe ainda hoje uma pol?tica de pre?os m?nimos combinada a estoques reguladores, mas que ? bem menor do que quando de sua origem. Na pr?tica, o seguro rural, na esfera da pol?tica p?blica brasileira sempre foi posicionado em uma escala de menor espectro.
No que se refere a seguro rural, foram criados programas distintos para atender diferentes escalas de produtores. Para atender os pequenos produtores, foi criado o Proagro h? muitas d?cadas e, mais recentemente, para atender a agricultura familiar foi criado o PROAGRO Mais. Paralelamente construiu-se o programa de subven??o ao seguro rural para atender agricultores de maior escala n?o contemplados nos referidos programas. Aprovado em 2003, nota-se que o programa ainda n?o completou uma d?cada e foi marcado por oscila??es no or?amento e na disponibiliza??o de recursos.
Fazendo uma an?lise conjunta das modalidades e mecanismos mitigadores do riscos clim?ticos (Proagro, Proagro Mais e Seguro Privado) ? poss?vel notar que parcela muito reduzida da produ??o da agricultura brasileira est? protegida por alguma modalidade de seguro, estimasse apenas 18% da ?rea agr?cola.
Fonte: Canal do Produtor