SEMIN?RIO NA CNA DEBATE PRORROGA??O DO PRAZO DE ADES?O ? LEI QUE AUTORIZA RENEGOCIAR D?VIDAS RURAIS
1 de setembro de 2020
Bras?lia (01/11/2017) ? A Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), produtores rurais, parlamentares e presidentes de Federa??es defenderam a prorroga??o do prazo de ades?o ? Lei 13.340/2016, que autoriza a liquida??o e renegocia??o de d?vidas de opera??es de cr?dito rural nas ?reas de atua??o das Superintend?ncias de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amaz?nia (SUDAM).
De acordo com a legisla??o, os d?bitos de cr?ditos contratados at? 31 de dezembro de 2011, pelos produtores rurais dessas regi?es, s? podem ser quitados e renegociados com desconto at? 29 de dezembro de 2017.
O assunto foi discutido no Semin?rio Agro em Quest?o ? Lei 13.340/2016 ? Regulariza??o de d?bitos rurais junto ?s institui??es financeiras, promovido pela CNA, na ter?a (31), em Bras?lia.
Dividido em tr?s pain?is, o evento debateu os entraves da lei na vis?o do setor produtivo, as opera??es rurais inscritas na D?vida Ativa da Uni?o (DAU) e as que se enquadram na lei.
Para o presidente da Federa??o da Agricultura e Pecu?ria do Estado do Cear? (FAEC), Fl?vio Saboya, a prorroga??o do prazo hoje ? a melhor sa?da em raz?o dos anos de seca na regi?o do semi?rido. ?O produtor n?o tem recursos no momento. A grande esperan?a ? que, adiando um ano ou at? dois, tenhamos anos normais, o que permitir? a renegocia??o?.
O Superintendente de Rela??es Institucionais da CNA, Nelson Fraga, mediador do segundo e terceiro pain?is, afirmou que a medida ? necess?ria, j? que muito produtores n?o ainda n?o renegociaram ou liquidaram suas d?vidas.
?A ades?o ? lei variou de 15% a 20%, dependendo da institui??o financeira, devido ao momento de crise clim?tica e econ?mica. A falta de extrato do saldo devedor do produtor tamb?m ? um entrave?.
Nelson destacou ainda que a demora da internaliza??o da norma nos bancos e a falta de padroniza??o dos procedimentos internos dificultam a efetividade da aplica??o da lei.
O Gerente Executivo da Diretoria de Agroneg?cios do Banco do Brasil, ?lvaro Tosetto, reconheceu a import?ncia de adiar o prazo da lei para que todos os produtores interessados em liquidar o d?bito possam ser atendidos.
Guilherme Galv?o, representante dos produtores de cacau, disse que nos ?ltimos anos a seca tem castigado a regi?o Nordeste. ?Precisamos de condi??es melhores para que o produtor honre suas d?vidas e continue produzindo. Algo deve ser feito para que o Banco do Nordeste, por exemplo, consiga atender todo produtor impactado?.
A prorroga??o do prazo de ades?o ? Resolu??o N? 4.591 do Banco Central do Brasil (Bacen) tamb?m foi debatida no semin?rio. A norma autoriza a renegocia??o de d?vidas de cr?dito rural contratado pelos produtores da SUDENE, entre 1? de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016 e em munic?pios que decretaram situa??o de emerg?ncia ou estado de calamidade p?blica, com reconhecimento pelo Minist?rio da Integra??o Nacional.
Participaram dos primeiros pain?is o produtor rural de Alagoas Chico da Capiau, o diretor da Federa??o da Agricultura do Estado do Par?, Jos? Ribamar, o Coordenador-Geral de Recupera??o de Ativos da Advocacia Geral da Uni?o (AGU), Alexandre Feitosa, o procurador-geral adjunto de Gest?o da D?vida Ativa da Uni?o e do FGTS, Cristiano Neuenschwander.
O ?ltimo painel tamb?m contou com a participa??o do assessor t?cnico da CNA, Edvaldo Brito, da secret?ria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Minist?rio da Integra??o, Cilene Jardim, o Auditor Federal de Finan?as e Controle do Minist?rio da Fazenda, Othon de S?, o Superintendente de Administra??o e Recupera??o de Cr?dito do Banco do Nordeste, Zerbini Guerra, o Diretor de Infraestrutura de Neg?cios do Banco da Amaz?nia, Valdecir Tose e o Chefe do Departamento de Regula??o, Supervis?o e Controle das Opera??es de Cr?dito Rural e Proagro do Bacen, Cl?udio Pacheco.
Assessoria de Comunica??o CNA/SENAR
Telefone: (61) 2109 1419
cnabrasil.org.br
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Fonte: CNA Brasil
De acordo com a legisla??o, os d?bitos de cr?ditos contratados at? 31 de dezembro de 2011, pelos produtores rurais dessas regi?es, s? podem ser quitados e renegociados com desconto at? 29 de dezembro de 2017.
O assunto foi discutido no Semin?rio Agro em Quest?o ? Lei 13.340/2016 ? Regulariza??o de d?bitos rurais junto ?s institui??es financeiras, promovido pela CNA, na ter?a (31), em Bras?lia.
Dividido em tr?s pain?is, o evento debateu os entraves da lei na vis?o do setor produtivo, as opera??es rurais inscritas na D?vida Ativa da Uni?o (DAU) e as que se enquadram na lei.
Para o presidente da Federa??o da Agricultura e Pecu?ria do Estado do Cear? (FAEC), Fl?vio Saboya, a prorroga??o do prazo hoje ? a melhor sa?da em raz?o dos anos de seca na regi?o do semi?rido. ?O produtor n?o tem recursos no momento. A grande esperan?a ? que, adiando um ano ou at? dois, tenhamos anos normais, o que permitir? a renegocia??o?.
O Superintendente de Rela??es Institucionais da CNA, Nelson Fraga, mediador do segundo e terceiro pain?is, afirmou que a medida ? necess?ria, j? que muito produtores n?o ainda n?o renegociaram ou liquidaram suas d?vidas.
?A ades?o ? lei variou de 15% a 20%, dependendo da institui??o financeira, devido ao momento de crise clim?tica e econ?mica. A falta de extrato do saldo devedor do produtor tamb?m ? um entrave?.
Nelson destacou ainda que a demora da internaliza??o da norma nos bancos e a falta de padroniza??o dos procedimentos internos dificultam a efetividade da aplica??o da lei.
O Gerente Executivo da Diretoria de Agroneg?cios do Banco do Brasil, ?lvaro Tosetto, reconheceu a import?ncia de adiar o prazo da lei para que todos os produtores interessados em liquidar o d?bito possam ser atendidos.
Guilherme Galv?o, representante dos produtores de cacau, disse que nos ?ltimos anos a seca tem castigado a regi?o Nordeste. ?Precisamos de condi??es melhores para que o produtor honre suas d?vidas e continue produzindo. Algo deve ser feito para que o Banco do Nordeste, por exemplo, consiga atender todo produtor impactado?.
A prorroga??o do prazo de ades?o ? Resolu??o N? 4.591 do Banco Central do Brasil (Bacen) tamb?m foi debatida no semin?rio. A norma autoriza a renegocia??o de d?vidas de cr?dito rural contratado pelos produtores da SUDENE, entre 1? de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016 e em munic?pios que decretaram situa??o de emerg?ncia ou estado de calamidade p?blica, com reconhecimento pelo Minist?rio da Integra??o Nacional.
Participaram dos primeiros pain?is o produtor rural de Alagoas Chico da Capiau, o diretor da Federa??o da Agricultura do Estado do Par?, Jos? Ribamar, o Coordenador-Geral de Recupera??o de Ativos da Advocacia Geral da Uni?o (AGU), Alexandre Feitosa, o procurador-geral adjunto de Gest?o da D?vida Ativa da Uni?o e do FGTS, Cristiano Neuenschwander.
O ?ltimo painel tamb?m contou com a participa??o do assessor t?cnico da CNA, Edvaldo Brito, da secret?ria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Minist?rio da Integra??o, Cilene Jardim, o Auditor Federal de Finan?as e Controle do Minist?rio da Fazenda, Othon de S?, o Superintendente de Administra??o e Recupera??o de Cr?dito do Banco do Nordeste, Zerbini Guerra, o Diretor de Infraestrutura de Neg?cios do Banco da Amaz?nia, Valdecir Tose e o Chefe do Departamento de Regula??o, Supervis?o e Controle das Opera??es de Cr?dito Rural e Proagro do Bacen, Cl?udio Pacheco.
Assessoria de Comunica??o CNA/SENAR
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Fonte: CNA Brasil