Senado aprova instala??o de rel?gios de tarifa??o dupla de energia sem custos para produtor
1 de setembro de 2020
O plen?rio do Senado aprovou, nesta ter?a-feira (3/6), o substitutivo da presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), senadora K?tia Abreu, ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 787/2009, que obriga as concession?rias de distribui??o de energia el?trica a instalar, sem custos aos produtores rurais, rel?gios de dupla tarifa??o de energia nas propriedades. O texto segue, agora, para a C?mara dos Deputados.
A medida beneficia principalmente as atividades de irriga??o e aquicultura, que j? contam com descontos especiais nas tarifas de energia. No entanto, os produtores arcam com os ?nus destes aparelhos. A instala??o destes rel?gios ? condi??o essencial para que os produtores tenham tarifas diferenciadas.
Estes aparelhos de dupla tarifa??o t?m por objetivo medir o consumo de energia el?trica em diferentes hor?rios do dia. No caso da irriga??o e da aquicultura, o per?odo contabilizado para os descontos especiais nas tarifas vai das 21h30 ?s 6h.
Relatora da mat?ria na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado, a presidente da CNA, senadora K?tia Abreu, explica que a proposta suspende dispositivo da Resolu??o Normativa n?207, de 2006, da Ag?ncia Nacional de Energia El?trica (Aneel), que impunha este ?nus aos produtores rurais.
Segundo ela, a resolu??o exorbita as compet?ncias da Aneel. Ela justifica que a Lei 10.438, de 2002, que concede os descontos nas tarifas, n?o autoriza a ag?ncia a transferir aos produtores rurais os custos da instala??o dos equipamentos de medi??o do consumo de energia el?trica.
?A Aneel est? legislando acima da lei por uma resolu??o que prejudica os produtores rurais, sobretudo aqueles que n?o podem pagar pela instala??o dos rel?gios. Se a transfer?ncia deste custo for colocada em lei, tudo bem. Mas hoje a Aneel n?o tem direito de prejudicar os produtores por uma resolu??o?, justifica a senadora.
Fonte: Canal do Produtor
A medida beneficia principalmente as atividades de irriga??o e aquicultura, que j? contam com descontos especiais nas tarifas de energia. No entanto, os produtores arcam com os ?nus destes aparelhos. A instala??o destes rel?gios ? condi??o essencial para que os produtores tenham tarifas diferenciadas.
Estes aparelhos de dupla tarifa??o t?m por objetivo medir o consumo de energia el?trica em diferentes hor?rios do dia. No caso da irriga??o e da aquicultura, o per?odo contabilizado para os descontos especiais nas tarifas vai das 21h30 ?s 6h.
Relatora da mat?ria na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado, a presidente da CNA, senadora K?tia Abreu, explica que a proposta suspende dispositivo da Resolu??o Normativa n?207, de 2006, da Ag?ncia Nacional de Energia El?trica (Aneel), que impunha este ?nus aos produtores rurais.
Segundo ela, a resolu??o exorbita as compet?ncias da Aneel. Ela justifica que a Lei 10.438, de 2002, que concede os descontos nas tarifas, n?o autoriza a ag?ncia a transferir aos produtores rurais os custos da instala??o dos equipamentos de medi??o do consumo de energia el?trica.
?A Aneel est? legislando acima da lei por uma resolu??o que prejudica os produtores rurais, sobretudo aqueles que n?o podem pagar pela instala??o dos rel?gios. Se a transfer?ncia deste custo for colocada em lei, tudo bem. Mas hoje a Aneel n?o tem direito de prejudicar os produtores por uma resolu??o?, justifica a senadora.
Fonte: Canal do Produtor