O Plen?rio do Senado aprovou, nesta ter?a-feira (20), novas regras para renegocia??o de d?vidas de produtores rurais do Norte, Nordeste e parte dos estados do Esp?rito Santo e Minas Gerais (PLV 24/2016). O projeto de lei de convers?o teve origem na Medida Provis?ria 733/2016. O texto suspende a cobran?a judicial e a prescri??o das d?vidas at? dezembro de 2017 e prev? descontos que variam de 10 a 95%, para liquida??o de d?bitos de at? R$ 500 mil, junto aos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). O relator revisor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), destacou que as novas regras beneficiam produtores das regi?es mais atingidas pela estiagem.

Fonte: Ag?ncia Senado