O Sistema CNA/Senar lançou as primeiras cartilhas de uma coletânea sobre a nova Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que entra em vigor hoje (27). O material traz informações sobre diversos aspectos da legislação, que determina as regras relativas à saúde e segurança no trabalho ligadas à agricultura, silvicultura, pecuária, aquicultura e exploração florestal.
“A ideia principal da coletânea é publicar um material em linguagem mais acessível ao empregador e ao trabalhador rural, por isso foi elaborada comentando-se item a item”, afirmou o assessor técnico do Senar, Mateus Tavares.
A NR-31 foi publicada através da Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que determinava a sua entrada em vigor um ano após a data de publicação.
O objetivo da norma é estabelecer as regras e os procedimentos a serem cumpridos tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores rurais ou equiparados, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.
“Por meio da NR-31, o produtor terá os procedimentos de segurança no trabalho, o que previne acidentes e doenças ocupacionais, sendo um investimento para a propriedade rural, bem como uma das formas de promover o trabalho decente no campo”, disse o assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney.
Além das cartilhas, o Senar lançou um informativo sobre a nova NR-31, com informações sobre a aplicabilidade, abrangência, como surgiu a norma e o que mudou.
As cartilhas são disponibilizadas tanto na Estante Virtual da Coleção de Cartilhas quanto no aplicativo (app) Estante Virtual da Coleção Senar, disponível para download gratuito nas lojas da Google e da Apple. No app é possível baixar as cartilhas da Coleção Senar e ter acesso a elas de modo off-line.
Veja as cartilhas que já estão disponíveis:
302 - Legislação NR-31: objetivos, aplicabilidade e dispositivos gerais
303 - Legislação NR-31: Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural - PGRTR
304 - Legislação NR-31: Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural - SESTR
305 - Legislação NR-31: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR
306 - Legislação NR-31: Medidas de Proteção Pessoal
307 - Legislação NR-31: Agrotóxicos, Aditivos, Adjuvantes e Produtos Afins
308 - Legislação NR-31: Ergonomia
309 - Legislação NR-31: Transporte de Trabalhadores
310 - Legislação NR-31: Instalações Elétricas
311 - Legislação NR-31: Ferramentas Manuais
312 - Legislação NR-31: Segurança no Trabalho em Máquinas, Equipamentos e Implementos
313 - Legislação NR-31: Secadores, Silos e Espaços Confinados (EM BREVE)
314 - Legislação NR-31: Movimentação e Armazenamento de Materiais (EM BREVE)
315 - Legislação NR-31: Trabalho em Altura (EM BREVE)
316 - Legislação NR-31: Edificações Rurais (EM BREVE)
317 - Legislação NR-31: Condições Sanitárias e de Conforto no Trabalho Rural (EM BREVE)
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Fonte: Assessoria de Comunicação CNA