Uma semana para cumprir ou mudar o C?digo Florestal
A uma semana do fim do prazo, a pol?mica sobre a averba??o da reserva legal segue indefinida. Os minist?rios da Agricultura e o do Meio Ambiente indicam que a data limite (11 de dezembro) ser? revista, mas negam conhecer quais propostas ter?o assinatura do presidente Lula. A Casa Civil, por sua vez, informou nessa quarta-feira (2) que a defini??o depende de entendimento entre os minist?rios.
Legalmente, os produtores rurais t?m at? sexta-feira da semana que vem para declarar onde fica sua reserva, nas propor??es de 80% da propriedade (na regi?o da Amaz?nia), 35% (Cerrado) e 20% (demais biomas, incluindo o Paran?), conforme previsto no atual C?digo Florestal. Mais da metade dos 370 mil estabelecimentos rurais paranaenses precisam fazer averba??o. A Confedera??o Nacional da Agricultura (CNA) estima que 90% est?o sem reserva averbada em todo o pa?s.
Um ano atr?s, a ang?stia em rela??o ? averba??o da reserva legal era parecida. Em 11 de dezembro de 2008, no entanto, o Decreto 6686 estendeu prazo que tinha sido estabelecido no Decreto 6514. O limite anterior era 22 de janeiro, data em que a falta de reserva passaria a ser considerada crime ambiental. Multas de at? R$ 100 mil para quem n?o averbasse tamb?m foram suspensas. O setor ganhou dez meses e vinte dias para averba??o ou mudan?as na legisla??o, que n?o ocorreram.
Desta vez, al?m de um novo prazo, haver? altera??es, afirmam os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ambos citam tr?s pontos quando indagados sobre o assunto: a inclus?o de ?reas de prote??o permanente (mata ciliar, por exemplo) no porcentual da reserva legal em propriedades da agricultura familiar (ou at? 150 hectares), a legaliza??o de atividades j? consolidadas em encostas e v?rzeas (fruticultura, reflorestamentos, planta??es de arroz) e a possibilidade de o produtor compensar a reserva legal com ?reas verdes em outras propriedades.
Mas n?o h? previs?o para essas mudan?as. ?s v?speras da Con?ven??o do Clima ? a ser realizada em Copenhagen (Di??namarca) nas pr?ximas duas semanas ?, o Brasil quer mostrar rigidez no combate ao desmatamento. ?N?o haver? anistia para quem desmatou ilegalmente?, afirma Minc. ?O produtor rural n?o pode ser penalizado?, rebate Stephanes, que tem feito defesa cerrada do setor, alegando que o Brasil ? refer?ncia em preserva??o com ?31% das florestas do mundo?.
?Existem dois projetos de lei importantes em andamento, mas a situa??o ter? de ser definida pelo Pal?cio do Planalto, porque n?o h? mais tempo para as discuss?es no Congresso Nacional?, avalia agr?nomo Claudius Augustos Faggion, da Federa??o da Agricultura do Paran? (Faep), que monitora o assunto. Ele cita o projeto 6424, de 2005, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sobre aproveitamento da reserva legal, e o 5367, de 2009, e Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui um c?digo ambiental para o Brasil que prev? remunera??o a quem preserva a propriedade rural.
Nas propriedades rurais, diante de tanta indefini??o, a floresta se tornou problema. Donos de 300 hectares, Iolanda e Hilton Rickle, de Turvo (centro do Paran?), arrendam 30 hectares para conseguir plantar soja e milho. Eles contam que 95% da ?rea s?o de floresta. Como querem dividir o im?vel entre tr?s filhos, ter?o de esperar uma defini??o legal para delimitar a reserva de cada propriedade.
Apesar do prazo quase encerrado, as discuss?es continuam. Amanh? e s?bado, deputados federais participam de debates com produtores do Paran? em Assis Chateaubriand (Oeste) e em Francisco Beltr?o (Sudoeste). S?o esperadas 5 mil participantes nos dois eventos, relacionados ?s mudan?as no C?digo Florestal.
Fonte: Gazeta do Povo
Legalmente, os produtores rurais t?m at? sexta-feira da semana que vem para declarar onde fica sua reserva, nas propor??es de 80% da propriedade (na regi?o da Amaz?nia), 35% (Cerrado) e 20% (demais biomas, incluindo o Paran?), conforme previsto no atual C?digo Florestal. Mais da metade dos 370 mil estabelecimentos rurais paranaenses precisam fazer averba??o. A Confedera??o Nacional da Agricultura (CNA) estima que 90% est?o sem reserva averbada em todo o pa?s.
Um ano atr?s, a ang?stia em rela??o ? averba??o da reserva legal era parecida. Em 11 de dezembro de 2008, no entanto, o Decreto 6686 estendeu prazo que tinha sido estabelecido no Decreto 6514. O limite anterior era 22 de janeiro, data em que a falta de reserva passaria a ser considerada crime ambiental. Multas de at? R$ 100 mil para quem n?o averbasse tamb?m foram suspensas. O setor ganhou dez meses e vinte dias para averba??o ou mudan?as na legisla??o, que n?o ocorreram.
Desta vez, al?m de um novo prazo, haver? altera??es, afirmam os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ambos citam tr?s pontos quando indagados sobre o assunto: a inclus?o de ?reas de prote??o permanente (mata ciliar, por exemplo) no porcentual da reserva legal em propriedades da agricultura familiar (ou at? 150 hectares), a legaliza??o de atividades j? consolidadas em encostas e v?rzeas (fruticultura, reflorestamentos, planta??es de arroz) e a possibilidade de o produtor compensar a reserva legal com ?reas verdes em outras propriedades.
Mas n?o h? previs?o para essas mudan?as. ?s v?speras da Con?ven??o do Clima ? a ser realizada em Copenhagen (Di??namarca) nas pr?ximas duas semanas ?, o Brasil quer mostrar rigidez no combate ao desmatamento. ?N?o haver? anistia para quem desmatou ilegalmente?, afirma Minc. ?O produtor rural n?o pode ser penalizado?, rebate Stephanes, que tem feito defesa cerrada do setor, alegando que o Brasil ? refer?ncia em preserva??o com ?31% das florestas do mundo?.
?Existem dois projetos de lei importantes em andamento, mas a situa??o ter? de ser definida pelo Pal?cio do Planalto, porque n?o h? mais tempo para as discuss?es no Congresso Nacional?, avalia agr?nomo Claudius Augustos Faggion, da Federa??o da Agricultura do Paran? (Faep), que monitora o assunto. Ele cita o projeto 6424, de 2005, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sobre aproveitamento da reserva legal, e o 5367, de 2009, e Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui um c?digo ambiental para o Brasil que prev? remunera??o a quem preserva a propriedade rural.
Nas propriedades rurais, diante de tanta indefini??o, a floresta se tornou problema. Donos de 300 hectares, Iolanda e Hilton Rickle, de Turvo (centro do Paran?), arrendam 30 hectares para conseguir plantar soja e milho. Eles contam que 95% da ?rea s?o de floresta. Como querem dividir o im?vel entre tr?s filhos, ter?o de esperar uma defini??o legal para delimitar a reserva de cada propriedade.
Apesar do prazo quase encerrado, as discuss?es continuam. Amanh? e s?bado, deputados federais participam de debates com produtores do Paran? em Assis Chateaubriand (Oeste) e em Francisco Beltr?o (Sudoeste). S?o esperadas 5 mil participantes nos dois eventos, relacionados ?s mudan?as no C?digo Florestal.
Fonte: Gazeta do Povo